Question

O empregador, como regra geral, tem o direito potestativo de despedir imotivadamente seus empregados, desde que pague todas as parcelas e verbas rescisórias previstas em lei. Entretanto, esse direito do empregador sofre restrições de amplitude e natureza variáveis em relação aos empregados titulares de estabilidade no emprego, ou portadores de alguma garantia provisória de emprego (AZEVEDO; MIGLIORA, 2017, p. 19). A Constituição Federal de 1946 acolhia a estabilidade decenal em seu Art. 157, inciso XII. No ano de 1966 foi criado pela Lei n. 5.107, sistema alternativo à estabilidade decenal prevista na CLT. Criou-se o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), modelo em que o empregador deveria depositar mensalmente na conta vinculada do empregado 8% do seu complexo remuneratório. Frisa-se que esta conta era criada especificamente para este fim.



A partir dessas informações, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:



( ) Até 1988, a CLT previa que o empregado que não era optante pelo regime do FGTS (ou qualquer empregado antes de o regime do FGTS ser introduzido em 1966) adquiria estabilidade no emprego após dez anos de serviços prestados ao mesmo empregador. Com o advento da Constituição Federal de 1988 colocou-se um fim à clássica estabilidade decenal.

( ) Com o advento da Constituição Federal de 05/10/1988, o regime do FGTS tornou-se optativo para todos os empregados (art. 7º, inciso III) e, como consequência, não mais seria conferida estabilidade decenal aos empregados.

( ) Garantia de emprego é atualmente uma vantagem jurídica de caráter permanente deferida ao empregado em virtude de uma circunstância tipificada de caráter geral, de modo a assegurar a manutenção indefinida no tempo o vínculo empregatício, independentemente da vontade do empregador.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a. V – F – F.
b. F – F – F.
c. V – F – V.
d. F – V – F.
e. V – V – F. Incorreto

Answer 1

Letra C: V/ F/ V tenha atenção, ele alterna de posição quando tenta responder pela segunda vez, isso quando não retira as perguntas e vem com outras novas.

Espero que tenha esclarecido.