Question

O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Poder Público obrigação de pagamento. Para Crepaldi (2013, p. 118) o empenho representa o comprometimento de parte do orçamento com uma determinada despesa. Conforme o artigo 58 da lei nº 4.320/64, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
Na execução da despesa pública, especificamente quanto ao tipo de empenho que é utilizado para as despesas cujo montante não seja possível determinar previamente, é correto afirmar que:
Escolha uma:
a. Dentre suas finalidades, é emitido para despesas decorrentes da locação de bens imóveis.
b. Denomina-se empenho ordinário e é usado para despesas cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
c. Em razão do montante da despesa ser desconhecido, sua emissão ocorre de forma extra orçamentária.
d. Sua liquidação consiste na restituição de valores retidos de terceiros.
e. Aplica-se às estimativas de despesas relativas aos serviços de fornecimento de água e de energia elétrica.

Answer 1

Aplica-se às estimativas de despesas relativas aos serviços de fornecimento de água e de energia elétrica.      

Answer 2

e. Aplica-se às estimativas de despesas relativas aos serviços de fornecimento de água e de energia elétrica.