Question

O Dr. Carlos Henrique é Médico e reside com sua mulher Jurema e seus dois filhos,Ricardo e Rodrigo de 8 e17 anos respectivamente, na Tijuca – Município do Rio deJaneiro – RJ, às quarta e quinta-feiras, das 8h às 16h leciona na Universidade Rural noMunicípio de Seropédica- RJ, às segunda e quarta-feiras, atende, como médicoplantonista num Hospital Privado em Piraí – RJ, Na sexta-feira à tarde e aos sábadospela manhã atende em um consultório de sua propriedade localizado em Simão Pereira –MG, cidade mineira localizada a duas hora de distância do Rio de Janeiro onde hámuitos anos mantém seu consultório e passa seus fins de semana com a família em suabelíssima casa de campo.Diante do exposto responda:

Answer 1

A) Pode-se afirmar que o Dr. Carl os Hen rique tem como único domicílio a cidade do Rio de Janeiro onde reside com sua família com ânimo definitivo? Justifique sua resposta indicando os dispositivos legais pertinentes. Gabarito: Não, no caso em tela, evidencia -se o Domicílio plúrimo previsto no s artigos 71 e 7 2 . Serão considerados domicílios todos eles cada um para as relações que lhe corresponderem. B) No caso em tela há hipótese(s) de domicílio necessário? Fundamente e Justifique sua res posta conceituando este tipo de domicílio. Gabarito: o médico trabalha na Universidade Rual (pública); os fi lhos do médicos, por serem incapazes também têm domicílio necessário na forma do artigo 73 caput e parágrafo único

Answer 2

a resposta abaixo está correta , mais o artigo na letra B) a respeito do domicilio necessário , o art será o 76   e não 73 como informou .