O documento que veio reafirmar o direito da criança à educação e, ao mesmo tempo, estabelecer mecanismos de participação e controle social na formulação e na implementação de políticas para a inclusão é?
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O documento que teve esse papel importantíssimo foi o chamado ECA que é uma abreviação para o Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, observe um trecho do (artigo 53) do próprio ECA, “a criança e o adolescente têm direito à educação." O que embasa claramente a afirmativa feita para responder a questão.
O desenvolvimento da sociedade é bastante importante que seja feito com base na educação e assim é de extrema importância que o desenvolvimento seja feito visando o crescimento da sociedade .
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