O documento que delimita os direitos fundamentais do ser humano chama-se:
Organização das Nações Unidas.
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Carta Nacional dos Direitos Humanos.
Código Penal.
Leis e Diretrizes Nacionais dos Direitos Humanos.
ME AJUDEM POR FAVORRRRR
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Olá, boa noite.
Chama-se Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Espero ter ajudado! ;)
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