O Direito vigente está impregnado de princípios até as suas últimas ramificações. Eles estão presentes na sua elaboração, interpretação, aplicação e integração. Pode-se dizer que os princípios dão consistência ao Direito, enquanto os valores lhe dão sentido. Ao se elaborar uma norma jurídica, deve-se antes escolher os valores e princípios que se deseja consagrar.
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A partir do exposto e considerando os estudos sobre os princípios gerais do direito abordados na disciplina, avalie as afirmativas a seguir.
I. Quanto à sua criação, os princípios possuem funções específicas: informadora, normativa e histórica.
II. A função interpretativa tem por objetivo ser fonte de inspiração e interpretação da lei, pelo legislador.
III. Na legislação brasileira, os princípios devem ser utilizados em último caso, quando o intérprete de fato não encontrar uma norma que auxilie na resolução do caso concreto.
IV. Sendo um dos princípios mais importantes, o princípio da função social, regulamenta o convívio humano em sociedade, por meio de normas de conduta a serem respeitadas por todos.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II apenas.
Alternativa 2:
II e III apenas.
Alternativa 3:
I, III e IV apenas.
Alternativa 4:
II, III e IV apenas.
Alternativa 5:
III e IV apenas.
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Em relação as normas jurídicas a alternativa correta é a Alternativa 4:
II, III e IV apenas.
A afirmativa I está incorreto, porque relata que os os princípios possuem funções específicas: informadora, normativa e histórica, porém essa informação é falsa, os princípios jurídicos são: função fundamentadora, função orientadora da interpretação e função de fonte subsidiária.
Direito
Direito pode ser compreendido como uma ciência jurídica, que busca sistematizar as normas e as leis em vigor em um determinado território., Logo, o Direito busca estudar as regras e processos existentes entre as diferentes relações sociais.
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