Question

O Direito vigente está impregnado de princípios até as suas últimas ramificações. Eles estão presentes na sua elaboração, interpretação, aplicação e integração. Pode-se dizer que os princípios dão consistência ao Direito, enquanto os valores lhe dão sentido. Ao se elaborar uma norma jurídica, deve-se antes escolher os valores e princípios que se deseja consagrar.

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A partir do exposto e considerando os estudos sobre os princípios gerais do direito abordados na disciplina, avalie as afirmativas a seguir.

I. Quanto à sua criação, os princípios possuem funções específicas: informadora, normativa e histórica.
II. A função interpretativa tem por objetivo ser fonte de inspiração e interpretação da lei, pelo legislador.
III. Na legislação brasileira, os princípios devem ser utilizados em último caso, quando o intérprete de fato não encontrar uma norma que auxilie na resolução do caso concreto.
IV. Sendo um dos princípios mais importantes, o princípio da função social, regulamenta o convívio humano em sociedade, por meio de normas de conduta a serem respeitadas por todos.

É correto o que se afirma em

Answer 1

Resposta:

II, III e IV apenas.

Explicação:

pág 12 introducao-ao-direito-publico-e-privado-PDF.pdf