Question

O Direito vigente está impregnado de princípios até as suas últimas ramificações. Eles estão presentes na sua elaboração, interpretação, aplicação e integração. Pode-se dizer que os princípios dão consistência ao Direito, enquanto os valores lhe dão sentido. Ao se elaborar uma norma jurídica, deve-se antes escolher os valores e princípios que se deseja consagrar

Answer 1

Resposta:

Alternativa 4:

II, III e IV apenas.

Explicação:

Explicação:

Paginas 25 e 26 do Livro.

Answer 2

Sobre os princípios gerais do Direito, podemos dizer que está correta a alternativa 4: II, III e IV apenas.

Análise das afirmações sobre os princípios gerais do Direito:

• I - A primeira assertiva está ERRADA, porque os princípios jurídicos são: função fundamentadora, função orientadora da interpretação e função de fonte subsidiária.

• II - A segunda assertiva está CORRETA, uma vez que a fonte interpretativa tem como maior finalidade causar inspiração e ser fonte de interpretação da lei.

• III - A terceira assertiva está CORRETA, visto que os princípios só são usados em última instância.

• IV - A quarta assertiva está CORRETA, dado que o princípio da função social regulamenta o convívio humano em sociedade, e isso se dá através de leis e regras que devem ser cumpridas.

Proposições do enunciado completo:

• I. Quanto à sua criação, os princípios possuem funções específicas: informadora, normativa e histórica.
• II. A função interpretativa tem por objetivo ser fonte de inspiração e interpretação da lei, pelo legislador.
• III. Na legislação brasileira, os princípios devem ser utilizados em último caso, quando o intérprete de fato não encontrar uma norma que auxilie na resolução do caso concreto.
• IV. Sendo um dos princípios mais importantes, o princípio da função social, regulamenta o convívio humano em sociedade, por meio de normas de conduta a serem respeitadas por todos.

Alternativas

• Alternativa 1: I e II apenas.
• Alternativa 2: II e III apenas.
• Alternativa 3: I, III e IV apenas.
• Alternativa 4: II, III e IV apenas.
• Alternativa 5: III e IV apenas.

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