Question

O Direito Tributário são normas do Direito Privado ?

Answer 1

Não, o direito tributário é um dos ramos do Direto publico que regula os deveres e direitos do cidadão com o estado. É um direito publico porque visa ao atendimento de interesses da sociedade de modo geral. 
Diferente do direito privado  em que se busca a harmonia de interesses particulares.  

Answer 2

Resposta:

Lei complementar.

Explicação: As normas gerais de direito tributário precisam ser disciplinadas por.