Question

O Direito Tributário reconhece a autonomia entre as obrigações tributárias principal e acessória. A seu turno, a obrigação principal:Escolha uma:
a. decorre das normas complementares e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.b. surge com a ocorrência do fato gerador, tendo por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas na legislação tributária, no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.c. surge com a ocorrência do fato gerador, tendo por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.d. decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas, no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.e. surge com a ocorrência do fato gerador, tendo por objeto a suspensão ou a exclusão do crédito tributário, no interesse da arrecadação ou da fiscalização.

Answer 1

c. surge com a ocorrência do fato gerador, tendo por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.