Question

O Direito Tributário pertence ao ramo do Direito Público e está diretamente ligado ao cotidiano pessoal e profissional, visto que todos estão sujeitos à legislação tributária. Com relação ao conceito de Direito Tributário, leia as afirmativas a seguir:
I. É o ramo do direito público que regulamenta a atividade das pessoas jurídicas públicas e a instituição de meios e órgãos relativos à ação dessas pessoas, ou seja, são um conjunto de leis e princípios que regem as atividades públicas tendentes à concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.
II. É o ramo do direito público que rege as relações entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas que correspondam ao conceito de tributos.
III. É o ramo do direito público composto pelo conjunto de princípios, de regras e de instituições que regula a atividade financeira do Estado, estuda a despesa pública, a receita pública, o orçamento público e o crédito público.
IV. É o ramo do direito público que estuda os princípios, as regras estruturadoras do Estado e garantidoras dos direitos e liberdades individuais.
É correto apenas o que se afirma em:

a - I.


b - II.


c - II e III.


d - I, II e IV.


e - I, III e IV.

Answer 1

Não tenho certeza mais acho que é:
II. É o ramo do direito público que rege as relações entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas que correspondam ao conceito de tributos.

Answer 2

A correta e a II. É o ramo do direito público que rege as relações entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado ...