O Direito Tributário, o Direito Eleitoral e o Direito Militar são ramos autônomos pertencentes ao Direito Público brasileiro. Cada um deles, portanto, regulamenta um conjunto específico de relações que envolvem a atividade do Estado. Sobre esses ramos do Direito, assinale a alternativa CORRETA:
A) O Direito Tributário é o conjunto das normas que regulamenta todos os aspectos referentes às taxas, visto serem estas uma espécie de tributo.
B) O Código Civil Militar é um dos instrumentos normativos do Direito Militar.
C) O Direito Eleitoral disciplina a escolha dos membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
D) O Direito Militar pode ser de caráter constitucional, administrativo ou civil.
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Resposta: letra A
Explicação:
Acabei de fazer essa questão na prova, gabarito deu a resposta como a letra "A"
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Alternativa A
Explicação:
O direito tributário é a parte onde são decididos os tributos, sendo assim, algo que se remete a taxas.
Atenção: A alternativa pode estar diferente conforme a prova.
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