Question

O direito tributário, em regra, é disciplinado por lei ordinária. Desta maneira, as leis ordinárias são o veículo normativo mais importante para disciplina dos temas tributários não gerais de competência federal. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale V para verdadeiro e F para falso acerca das opções que indicam matéria de ordem tributária que pode ser instrumentalizada por lei ordinária, conforme a Constituição Federal:
( ) instituição de impostos expressamente previstos na CF
( ) regulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributar
( ) estabelecimento de normas gerais sobre decadência tributária
( ) instituição de impostos não previstos na CF
A) V, F, F, F.
B) F, V, F, V.
C) F, V, V, V.
D) V, V, F, F.

Answer 1

Resposta:

letra D

Explicação:

Espero ter ajudado

Answer 2

Resposta:

V,F,F,F

Explicação:

De acordo com o Gabarito a Letra Correta é a Letra A