Question

O Direito Tributário é parte do Direito voltado a favorecer as diretivas das relações entre o Estado e os participantes na esfera tributária, ou seja, definir, na relação entre o sujeito ativo (fisco) e o sujeito passivo (contribuinte, genericamente), seus direitos e suas obrigações, por meio da legislação que lhe é pertinente. (Direito Aplicado/Débora Veneral, Silvano Alves Alcantara. -Curitiba: InterSaberes, 2014, capítulo VI) Considerando o texto acima, conceitos abordados na bibliografia básica e as leituras realizadas, analise se as proposições a seguir dizem respeito ao Direito Tributário. Após, assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos.


I. Foi criado especialmente para demarcar os limites do poder de tributar do Estado, evitando assim os abusos no exercício desse poder


II. A arrecadação tributária realizada pelo Estado é de essencial importância, seIII. A importância arrecadada pelo Estado deve satisfazer as n

Answer 1

participantes do sistema financeiro