Question

O Direito tem poder coercitivo e, para que seja melhor compreendido, é dividido em dois grupos: o Direito Público e o Direito Privado. O Direito Público rege os atos em que o Estado está envolvido e representa o interesse coletivo enquanto que, o Direito Privado, trata das normas a serem observadas nas relações entre particulares, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas. Tomando como base os mencionados conceitos, analise as alternativas que seguem: I. O Direito Constitucional é uma das classificações do Direito Privado. II. O Direito Internacional Público rege as normas que regulam a relação entre países. III. O Direito Tributário são normas do Direito Privado. IV. O Direito Privado se divide em Nacional e Internacional.

Answer 1

Olá, tudo bem?

A alternativa correta é a II.

A divisão entre Direito Público e Privado se dá pelo sujeito da relação jurídica (predominância do interesse do público/do Estado ou interesse particular) e à forma dessa relação. No direito Privado, prevalece o a autonomia da vontade, enquanto o Direito Público só pode agir no limite da lei. O Direito Tributário e Constitucional pertencem ao Direito Público, por isso as alternativas I e III são falsas. O Direito Privado divide-se em sub áreas do direito, como direito civil, empresarial e comercial.

Espero ter ajudado!