o direito que pertence a uma pessoa de invocar a atenção dos Poderes Públicos sobre uma questão ou uma situação
Soluções para a tarefa
Respondido por
0
Disposto no inciso XXXIV do art. 5º, alínea “a” da CF, é o direito de petição :D
Perguntas interessantes
Sociologia,
8 meses atrás
ENEM,
8 meses atrás
Matemática,
1 ano atrás
Matemática,
1 ano atrás
Matemática,
1 ano atrás
Português,
1 ano atrás