Direito, perguntado por libiarafaella7, 5 meses atrás

O Direito Processual não é apenas uma maneira de buscar punição. Pelo contrário. É uma garantía de
eficácia dos direitos fundamentais, pois, quando há uma violação do Direito Penal, a oportunidade de
restabelecer a situação é criada através do processo. Sobre as noções introdutórias do Processo Penal,
assinale a alternativa CORRETA
Que

Soluções para a tarefa

Respondido por Nallalisa

Resposta:

cadê as alternativas???

heloisabackaddalind: .
Atualmente, predomina a ideia de que o processo penal é um mero
instrumento de aplicação da norma penal, da sanção criminal, da
violência legitima monopolizada pelo Estado (pena);
O
A proteção do cidadão no âmbito dos processos estatais é a mesma no
regime democrático e no regime totalitário;
Atualmente, a doutrina é unânime ao afirmar que o processo serve
apenas para atingir uma decisão final, de forma técnica e impessoal;
Não há diferença entre "processo" e "procedimento.

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