Question

O direito possui fontes que dão origem às regras jurídicas. Desta forma, as fontes formais são o direito exteriorizado por meio da legislação, tendo como principais: a Constituição Federal, Emenda Constitucional, Lei Complementar, Lei Ordinária, Lei Delegada, Medida Provisória, Decreto Legislativo, Resolução, Tratados e convenções Internacionais. ​ANDRADE. Renata Monteiro de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá: UniCesumar, 2017. Considerando as informações sobre a Constituição Federal e sua relação com o Direito Tributária, analise as asserções abaixo e a relação proposta entre elas. A Constituição Federal é considerada a nossa lei máxima, encontra-se no topo da pirâmide jurídica, utilizada como fundamento da validade de todas as outras leis. Porque É muito importante para o Direito tributário, pois possui um capítulo sobre sistema tributário nacional, além da tributação e orçamento delimitando a repartição das receitas. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Resposta:

Alternativa - I

Explicação: