Question

O direito penal visa impedir condutas que afrontem contra a estrutura jurídica da família, de modo que a adoção é regulada pela legislação civil e práticas que objetivem burlar o procedimento formal, como a denominada “adoção à brasileira” são consideradas criminosas.
Claudia deu à luz uma menina, sendo que devido a sua condição de miserabilidade e por ter outros quatro filhos menores, e com receio de não conseguir sustentá-la, propôs à Maria que registrasse a menina em seu nome. Maria, por ter problemas de saúde e não conseguir engravidar, e também imaginando ajudar a mãe da menina, registra a menina como se sua filha fosse, dando a ela o nome de Sofia. Nessa hipótese, considere as assertivas abaixo e responda a alternativa CORRETA:
I- Maria responderá pelo crime previsto no artigo 242 do Código Penal, não havendo possibilidade do Juiz, ainda que havendo motivo de reconhecida nobreza na conduta de Maria, aplicar pena mais branda.
II- Não há crime na conduta narrada, uma vez que Sofia foi poupada de sofrer do mesmo estado de miserabilidade que a mãe e os outros irmãos enfrentavam.
III- Maria responderá pelo crime previsto no artigo 242 do Código Penal, no entanto, o Juiz, verificando motivo de reconhecida nobreza na conduta de Maria, poderá aplicar pena mais branda, ou até mesmo, deixar de aplicar a pena.

Answer 1

 A assertiva I está correta. Maria responderá pelo crime previsto no artigo 242 do Código Penal, não havendo possibilidade do Juiz, ainda que havendo motivo de reconhecida nobreza na conduta de Maria, aplicar pena mais branda. Espero ter ajudado.