Question

O Direito Penal protege a vida desde o momento da concepção até que ela se extinga, sem distinção da capacidade física ou mental das pessoas. Dentre os bens jurídicos que o indivíduo é titular e para cuja proteção a ordem jurídica vai ao extremo de utilizar a própria repressão penal, a vida destaca-se como o mais valioso.

O Código Penal Brasileiro, Decreto 2.848/40, em sua parte especial traz um capítulo específico acerca dos crimes contra a vida, no intuito de proteger esse importante bem jurídico. Com base em seus conhecimentos, assinale a alternativa CORRETA.

Escolha uma:
a.
Devido à gravidade do crime de homicídio (art. 121 do CP), bem como seu resultado, não há tipificação no Código Penal da modalidade de homicídio culposo, sendo admitida apenas a modalidade dolosa.

b.
O delito tipificado no artigo 157, §3º, do CP, ou seja, o roubo com resultado morte, popularmente conhecido como latrocínio, está enquadrado no capítulo dos crimes contra a vida em razão do resultado morte obtido no delito;

c.
O legislador assegurou uma diminuição de pena, em razão do privilégio, para o delito de homicídio, quando o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor moral ou social, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima;

d.
A pena do feminicídio (art. 121, §2º, inciso VI) é aumentada de 1/3 até a metade se o crime for praticado nos 12 (doze) primeiros meses após o parto;

e.
A lei 8.072/90, lei dos crimes hediondos, insere em seu art. 1º todas as modalidades de homicídio como crime hediondo, seja na modalidade simples ou qualificada.

Answer 1

Resposta:

Letra C

Explicação:

O legislador assegurou uma diminuição de pena, em razão do privilégio, para o delito de homicídio, quando o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor moral ou social, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima;