Question

O Direito Penal faz parte do ramo do Direito Público, cujas relações operam com vistas à satisfação dos interesses coletivos, acima dos individuais. A finalidade do direito penal é a proteção dos bens jurídicos essenciais aos indivíduos e a sociedade, por isso, se denomina a pena criminal como a última ação da política social. O Direito Penal aplica alguns princípios próprios. Dentre esses princípios estudamos o princípio da insignificância. Assim, conceitue tal princípio e apresente um exemplo em que ele possa ser aplicado.

Answer 1

Princípio da Insignificância

Também conhecido como princípio da bagatela, o princípio da insignificância tem a finalidade de eliminar ou afastar a tipicidade penal.

Isto significa que o ato praticado não é considerado como crime e, por isso, a aplicação desse princípio culmina na absolvição do réu e não somente na diminuição e substituição da pena.

Exemplo; roubar uma galinha para se alimentar....