O Direito Penal é um ramo que visa a limitar o poder punitivo, implementando um sistema de amplas garantias. Nessa toada, a disciplina da(s)/do(s) ________ sofre um grande impacto, já que não é fonte e não pode ser aplicada em desfavor do réu. A expressão faltante na assertiva é a seguinte:
Certo
Analogia
Errado
Leis
Costumes
Tratados internacionais
Doutrina
Soluções para a tarefa
"O Direito Penal é um ramo que visa a limitar o poder punitivo, implementando um sistema de amplas garantias. Nessa toada, a disciplina da analogia sofre um grande impacto, já que não é fonte e não pode ser aplicada em desfavor do réu". Portanto, a primeira assertiva é a correta.
Fontes do Direito Penal
Dá-se o nome de fontes tudo aquilo que baseia o Direito, toda raiz do processo de produção das normas. Desse modo, a doutrina vem classificando as fontes em materiais ou formais, onde a primeira se caracteriza a partir da origem do direito e a segundo, acerca da exteriorização do direito.
Conforme a doutrina moderna, as fontes materiais do Direito Penal encontram relação nas leis, na Constituição, nos Tratados e Convenções Internacionais, na jurisprudência etc. Já a fonte formal são os princípios gerais e uma fonte informal é o costume.
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