Question

O Direito Internacional Público é considerado tradicionalmente um direito costumeiro. Essas regras costumeiras eram reconhecidas como obrigatórias, já que expressavam uma prática a que os Estados respeitavam por convicção e necessidade. A partir da descrição anterior, escolha a alternativa correta relativa ao costume internacional :


a) Para que uma determinada prática internacional possa ser considerada como costume, há a necessidade da constatação do elemento material e do elemento subjetivo.


b) O costume internacional durante muito tempo foi considerado como


uma fonte de Direito Internacional Público, mas hoje, como caiu em desuso por causa da grande normatização do Direito Internacional, já não pode mais ser assim classificado.


c) Embora possua relevantes qualidades de flexibilidade e uma grande proximidade com os fenômenos e fatos que regula, o costume internacional apresenta grandes dificuldades quanto à sua prova, o que lhe diminui o valor na hierarquia das fontes do direito internacional, mantendo, com isso, a supremacia dos tratados e convenções.


d) O costume internacional, apesar de não vir expressamente elencado no artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça como uma fonte do Direito Internacional Público, é há muito tempo assim considerado pela maioritária doutrina internacionalista.

e) Para que uma determinada prática internacional possa ser considerada como costume, basta que ela seja praticada reiteradas vezes por diversos Estados.

Answer 1

As fontes de direitos internacionais já foram consideradas fontes válidas do direitos, hoje em dia não o são mais, o que prevalece ainda em relação ao direitos internacional são os tratados e convenções assinados pelo Brasil e aprovados por votação na Câmara dos Deputados e no Senado (alternativa C).

O direito brasileiro se basta por si só, mesmo existindo alguns tratados e convenções assinados pelo Brasil, nunca são coisas que divergem do que a Constituição Federal determina para a legislação brasileira.

Espero ter ajudado!