O Direito Internacional Privado se utiliza de conceitos provenientes de outros ramos jurídicos. Um dos principais é o Direito Civil. Para resolver algumas incompatibilidades que decorrem de conflitos com elemento de conexão internacional, é muito importante conhecer sobre a personalidade jurídica.
Tendo em conta o conceito de personalidade jurídica e sua importância para o Direito Internacional Privado, indique a alternativa correta:
Escolha uma:
a. A personalidade jurídica pode ser entendida como a externalização social da personalidade íntima de cada um, e somente a determinação de seu “início” é muito importante para o Direito Internacional Privado.
b. A personalidade jurídica pode ser entendida como a internalização social da personalidade íntima de cada um, e é muito importante para o Direito Internacional Privado, pois seu “início” e “fim” podem variar de país para país, dando solução diversa ao conflito existente.
c. A personalidade jurídica pode ser entendida como a externalização social da personalidade íntima de cada um, mas não é muito importante para o Direito Internacional Privado, pois seu “início” e “fim” podem variar de país para país.
d. A personalidade jurídica pode ser entendida como a externalização social da personalidade íntima de cada um, e somente a determinação de seu “fim” é muito importante para o Direito Internacional Privado.
e. A personalidade jurídica pode ser entendida como a externalização social da personalidade íntima de cada um, e é muito importante para o Direito Internacional Privado pois seu “início” e “fim” podem variar de país para país, dando solução diversa ao conflito existente.
Alternativa correta desta questão
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A personalidade jurídica pode ser entendida como a externalização social da personalidade íntima de cada um, e é muito importante para o Direito Internacional Privado pois seu “início” e “fim” podem variar de país para país, dando solução diversa ao conflito existente.
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A personalidade jurídica pode ser entendida como a externalização social da personalidade íntima de cada um, e é muito importante para o Direito Internacional Privado pois seu “início” e “fim” podem variar de país para país, dando solução diversa ao conflito existente.
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O conceito de personalidade jurídica faz menção a capacidade que um ente seja ele público ou privado possui para um determinado fim, está aplicado na letra E)
Personalidade jurídica – O que saber?
A personalidade jurídica retrata a capacidade jurídica que atribui um fim para um meio, para que possamos compreender melhor, personalidade jurídica é a ideia de uma pessoa, física ou jurídica, que possui a capacidade de adquirir os direitos e deveres em uma sociedade.
Para fins práticos, a personalidade jurídica pode ser conquista através de atos constitutivos aplicados a sociedade no registro da empresa, em razão das suas atividades mercantis.
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