Question

O Direito Internacional Privado se presta a equacionar conflitos entre leis oriundos de relações, como o nome sugere, envolvendo agente privados, mas que possuem elemento de conexão internacional.Considerando o enunciado e seus conhecimentos sobre como se deve resolver qual a Lei a ser aplicada ao caso de José, indique a assertiva correta:Escolha uma:

Answer 1

As regras de conexão são as normas estatuídas pelo DIP que apontam qual o direito aplicável às diversas situações jurídicas conectadas a mais de um sistema legal. É o conceito dado por Jacob Dolinger e Carmem Tiburcio. Portanto, deve-se utilizar das regras de conexão internacional para indicar o regramento do caso concreto envolvendo José.

Answer 2

Resposta:

As regras de conexão são as normas estatuídas pelo DIP que apontam qual o direito aplicável às diversas situações jurídicas conectadas a mais de um sistema legal. É o conceito dado por Jacob Dolinger e Carmem Tiburcio. Portanto, deve-se utilizar das regras de conexão internacional para indicar o regramento do caso concreto envolvendo José.