ENEM, perguntado por shirleyalbuquer1118, 1 ano atrás

Mediante decisão de dois terços dos membros do STF, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante. Estamos falando da:

Soluções para a tarefa

Respondido por gersonfedericcozpqss

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Resposta: súmula vinculante

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