Question

O Direito Internacional estipula as regras gerais acerca da nacionalidade, cabendo a cada Estado, através das suas normas internas, regulamentar o assunto de forma discricionária, desde que não violem as normas e princípios internacionais.Sobre a nacionalidade, assinale a alternativa correta:Escolha uma: a. Quando um indivíduo ao nascer adquire a nacionalidade dos seus pais e não do país em nasceu essa nacionalidade é adquirida e não originária. b. A nacionalidade, como é um direito fundamental, não pode ser negada a nenhum indivíduo, portanto, de acordo as normas internacionais, a nacionalidade pode ser adquirida a qualquer tempo por todos os residentes de um Estado, basta que solicite a sua concessão. c. A nacionalidade como é um direito fundamental não pode ser perdida, uma vez adquirida acompanha o indivíduo por toda a vida. d. A nacionalidade originária é adquirida através do processo de naturalização. e. A nacionalidade é o vínculo jurídico-política que liga o indivíduo ao Estado.

Answer 1

A nacionalidade é o vínculo jurídico-política que liga o indivíduo ao Estado. (Art. 12 da CRFB/88)

Answer 2

A nacionalidade é o vínculo jurídico-política que liga o indivíduo ao Estado