O Direito Internacional busca a resolução de conflitos de lei no espaço decorrentes de relações jurídicas com conexão internacional. Seu principal objetivo é indicar qual a norma a ser aplicada no caso concreto quando estivermos diante de um conflito de leis estrangeiras.
Com base nisso, leia as assertivas abaixo e assinale a que descreve uma relação jurídica com conexão internacional com conflitos de leis no espaço na qual o Direito Internacional Privado deverá ser aplicado:
Escolha uma:
a. João nasceu, cresceu e morreu no Brasil, tendo sido este seu último domicílio quando do seu falecimento. Deixa bens no Brasil e testamento que contemplam brasileiros como herdeiros.
b. Maria era argentina mas residiu durante os últimos 10 anos de sua vida no Brasil, local onde morreu. Maria possuía bens no Brasil e na Argentina, os quais deixou em seu testamento como herança aos seus sobrinhos argentinos.
c. Marcos é argentino e casou com uma brasileira, razão pela qual veio a residir no Brasil. Passados mais de 15 anos de residência fixa no país, Marcos requereu e adquiriu nacionalidade brasileira e abriu mão da argentina, já que toda a sua vida está estruturada, inclusive seus bens, no Brasil
d. A empresa X fecha um contrato com a empresa Y, ambas empresas Americanas com sede nos Estados Unidos. A empresa Y descumpre o contrato e por isso a empresa Y quer rescindi-lo e cobrar a multa devida
e. Ana é brasileira e foi contratada como executiva por uma empresa multinacional para trabalhar em sua sede matriz no Brasil, na cidade de São Paulo. Alguns anos depois, ano pediu demissão da empresa e pretende entrar com uma ação trabalhista para executar algumas verbas que deixou de receber
Soluções para a tarefa
O Direito Internacional Privado é regido pelas regras nacionais, que determinam como o país e a jurisdição dos casos deverá decidir.
O conflito de leis no espaço é aquele onde existe o choque de qual legislação será aplicada, dado os fatos terem fatos distintos para serem analisados. De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro:
Art. 9o Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituirem.
(…)
Art. 10. A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.
§ 1º A sucessão de bens de estrangeiros, situados no País, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.
A alternativa correta é a B.
Maria era argentina mas residiu durante os últimos 10 anos no Brasil, tendo sido este seu último domicílio quando do seu falecimento. Deixa bens no Brasil e na Argentina, os quais deixou em seu testamento como herança aos seus sobrinhos argentinos.
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