O direito individual abrange a pessoa como indivíduo e somente essa pessoa pode invocar tais direitos. O Direito Individual do Trabalho como analisamos não é um ramo autônomo, mas sim parte do Direito do Trabalho. Nessa área se estuda a relação individual do trabalho e não as relações coletivas de trabalho.
BENEDITO, Mariane H. L. Legislação Trabalhista e Relações Sindicais. Maringá: UniCesumar, 2018.
No que diz respeito ao contrato de trabalho, analise as afirmativas a seguir:
I. O contrato de trabalho, inicialmente, era denominado de locação de serviços, utilizando-se o Código Civil para regulamentá-lo.
II. O contrato de trabalho é a espécie, dizendo respeito à relação entre empregado e empregador, e não a outro tipo de trabalho.
III. O contrato de trabalho tem natureza contratual, estabelecendo um acordo entre as partes, podendo ser tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
IV. As expressões contrato de trabalho e contrato de emprego se confundem por serem utilizadas para o mesmo significado.
É correto o que se afirma em:
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É correto o que se afirma na alternativa III.
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