O direito empresarial, nome dado a ciência que estuda as normas
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A alternativa correta referente a a autonomia do Direito Empresarial, é a Letra C: Apenas a alternativa IV está correta.
Da Autonomia do Direito Empresarial
A Autonomia do Direito Empresarial não é conjunta com o fato de haver uma seção de orientação sobre esta questão no Código Civil. Isso ocorre porque existem muitas outras leis especiais relacionadas ao direito empresarial.
A autonomia do ramo do direito empresarial, ou autonomia epistemológica, resulta da existência de um sistema comum, constituído por um conjunto de normas orientados por princípios e fontes.
A autonomia é essencialmente permitida constitucionalmente pelo órgão jurídico independente da União para tratar o Direito Civil e o Direito Empresarial, separadamente, conforme consubstanciado no artigo 22, I, da CF.
Complemento da Questão
''Toda empresa possui uma função vital para o Estado, afinal é através da circulação de bens e serviços que se movimenta toda uma cadeia, onde circula-se dinheiro e consequentemente geram-se empregos, recolhem impostos, suprem necessidades da população.
Com isso chegaríamos a pensar que a única função do Estado para com o empresário seria recolher os impostos para a aplicação dos mesmos. Mas o Estado tem o dever de ir muito mais além, pois é ele que regulamenta toda a atividade econômica, sendo o responsável por coibir o abuso do poder econômico e garantir a livre iniciativa.
É ai que passamos a conviver com o Direito Empresarial, nome dado a ciência que estuda as normas, princípios e regras que regem o âmbito Empresarial, e através desta disciplinam toda e qualquer atividade com fins de natureza econômica gerando resultados patrimoniais ou lucrativos''
Sobre a autonomia do Direito Empresarial, é correto afirmar que:
I - O Direito Empresarial possui suas regras jurídicas subordinadas ao Direito Constitucional.
II - O Direito Empresarial possui suas regras jurídicas subordinadas ao Direito Administrativo.
III - O Direito Empresarial é um ramo plenamente autônomo do Direito, não necessitando de nenhuma relação com outros ramos, tais como o Direito Civil e o Direito do Trabalho.
IV - O Direito Empresarial é um ramo autônomo do Direito, possuindo área jurídica especializada na regulamentação de atividades comercial e empresariais. No entanto, também se relaciona com outros ramos do Direito, tais como o Direito do Trabalho e até mesmo o Direito Internacional.
Assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. Nenhuma alternativa está correta.
b. Apenas a alternativa III está correta.
c. Apenas a alternativa IV está correta.
d. Apenas a alternativa II está correta.
e. Apenas a alternativa I está correta.
Entenda mais sobre a Autonomia do Direito Empresarial aqui:
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