Direito, perguntado por EverllynBrazz8020, 3 meses atrás

O direito empresarial, nome dado a ciência que estuda as normas

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Respondido por JuniorSousaa
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A alternativa correta referente a a autonomia do Direito Empresarial, é a Letra C: Apenas a alternativa IV está correta.

Da Autonomia do Direito Empresarial

A Autonomia do Direito Empresarial não é conjunta com o fato de haver uma seção de orientação sobre esta questão no Código Civil. Isso ocorre porque existem muitas outras leis especiais relacionadas ao direito empresarial.

A autonomia do ramo do direito empresarial, ou autonomia epistemológica, resulta da existência de um sistema comum, constituído por um conjunto de normas orientados por princípios e fontes.

A autonomia é essencialmente permitida constitucionalmente pelo órgão jurídico independente da União para tratar o Direito Civil e o Direito Empresarial, separadamente, conforme consubstanciado no artigo 22, I, da CF.

Complemento da Questão

''Toda empresa possui uma função vital para o Estado, afinal é através da circulação de bens e serviços que se movimenta toda uma cadeia, onde circula-se dinheiro e consequentemente geram-se empregos, recolhem impostos, suprem necessidades da população.

Com isso chegaríamos a pensar que a única função do Estado para com o empresário seria recolher os impostos para a aplicação dos mesmos. Mas o Estado tem o dever de ir muito mais além, pois é ele que regulamenta toda a atividade econômica, sendo o responsável por coibir o abuso do poder econômico e garantir a livre iniciativa.

É ai que passamos a conviver com o Direito Empresarial, nome dado a ciência que estuda as normas, princípios e regras que regem o âmbito Empresarial, e através desta disciplinam toda e qualquer atividade com fins de natureza econômica gerando resultados patrimoniais ou lucrativos''

Sobre a autonomia do Direito Empresarial, é correto afirmar que:

I - O Direito Empresarial possui suas regras jurídicas subordinadas ao Direito Constitucional.

II - O Direito Empresarial possui suas regras jurídicas subordinadas ao Direito Administrativo.

III - O Direito Empresarial é um ramo plenamente autônomo do Direito, não necessitando de nenhuma relação com outros ramos, tais como o Direito Civil e o Direito do Trabalho.

IV - O Direito Empresarial é um ramo autônomo do Direito, possuindo área jurídica especializada na regulamentação de atividades comercial e empresariais. No entanto, também se relaciona com outros ramos do Direito, tais como o Direito do Trabalho e até mesmo o Direito Internacional.

Assinale a alternativa correta:

Escolha uma:

a. Nenhuma alternativa está correta.

b. Apenas a alternativa III está correta.

c. Apenas a alternativa IV está correta.

d. Apenas a alternativa II está correta.

e. Apenas a alternativa I está correta.

Entenda mais sobre a Autonomia do Direito Empresarial aqui:

https://brainly.com.br/tarefa/3364998

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