O Direito do Trabalho teve seu germe na Revolução Industrial, uma vez que foi nesse período histórico que as condições de trabalho sofreram grande modificação. Nessa época, as máquinas foram fortemente introduzidas nas fábricas, mudando radicalmente a forma pela qual o trabalho era exercido. A consequência dessa nova ordem produtiva foi uma explosão na oferta de mão de obra. No Brasil a situação não era diferente. Diante desse contexto eclodiram as greves e as revoltas sociais, sendo o Estado compelido a intervir no conflito, criando regras que regulassem a relação de emprego. Dentre elas, destaca-se a Consolidação das Leis do Trabalho, de 1º de maio de 1943 (Decreto-Lei nº 5.452, BRASIL, 1943).
BAÍA, Júlio César de Paula Guimarães. Direito e Legislação. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
O princípio da proteção ao trabalhador resulta das normas imperativas, e de ordem privada, que caracterizam a não intervenção do Estado nas relações de trabalho.
b)
As normas imperativas regem o Direito do Trabalho, podem ser afastadas pela vontade e interesse dos particulares ou do Estado.
c)
O princípio da contratação do trabalhador resulta das normas imperativas, regras cogentes que formam a base do contrato de trabalho somente por prazo determinado.
d)
As normas que regem o Direito do Trabalho são em sua essência imperativas, não podendo ser afastadas pela vontade ou interesse dos particulares.
e)
As normas imperativas não formam a base do contrato de trabalho, caracterizado pela imposição de regras pelo Estado, manifestada pelos poderes competentes.
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Resposta:
d)
As normas que regem o Direito do Trabalho são em sua essência imperativas, não podendo ser afastadas pela vontade ou interesse dos particulares.
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Explicação:
A alternativa (D) apresenta corretamente um conceito do direito do trabalho, em que as normas que regem o Direito do Trabalho são em sua essência imperativas, não podendo ser afastadas pela vontade ou interesse dos particulares.
O direito do trabalho se desenvolveu, em especial, na revolução industrial, visto que neste período histórico ocorreu grande modificação das condições de trabalho.
Nesse período ocorreu a introdução das máquinas nas fábricas, o que mudou grandemente a forma de realização do trabalho.
De forma que as normas atuais do direito do trabalho são essencialmente imperativas, ou seja, não podem ser afastadas pela vontade ou interesse dos participantes.
Bons estudos!