Question

O Direito do Trabalho tem, por sua razão existencial, o dever de equiparar as relações jurídicas entre empregados e empregadores: ora, se assim não fosse, as relações entre obreiros e empresas podeeriam, facilmente, ser regidas pelo direito privado. Quanto aos princípios do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta: Como razão principal da existênica do Direito do Trabalho, paradigma e base para a interpretação e criação de normas, tempos o Princípio da proteção. O princípio In dubio pro operario signfica que havendo dúvidas acerca do alcance ou da interpretação de determinada norma trabalhista, ela deverá ser aplicada ou interpretada em favor do empregador. O princípio da condição mais benédica pressupõe a aplicação de norma mais favorável ao empregado, o que deve ser considerado na formação do decisum. Com o intuito de proteger eventuais abusos e a mercantilização do trabalho humano, que afastava socialmente o proletário e os empregadores, o legislador regulou as relações de trabalho, surgindo o Direito Empresarial.

Answer 1

Como razão principal da existência do Direito do Trabalho, paradigma e base para a interpretação e criação de normas, tempos o Princípio da proteção.

Answer 2

Resposta:

Como razão principal da existência do Direito do Trabalho, paradigma e base para a interpretação e criação de normas, tempos o Princípio da proteção.

Explicação: