Question

Gildete Vaz, mais conhecida pelo pseudônimo Jacinta Perez, faleceu deixando apenas sobrinhos. Depois de seu falecimento, passou a ser injustamente difamada em redes sociais. As ofensas mencionavam ora Gildete Vaz ora Jacinta Perez. Os sobrinhos a) poderão requerer que cessem as ofensas a falecida tia, desde que tenham se dirigido a Gildete Vaz, apenas, mas não reclamar perdas e danos. b) nada poderão fazer, pois apenas os parentes em linha reta e os colaterais até o terceiro grau podem ajuizar ação para resguardar os direitos da personalidade de pessoa falecida. c) nada poderão fazer, tendo em vista que a personalidade cessa com a morte. d) poderão requerer que cessem as ofensas a falecida tia, não importando se dirigidas a Gildete Vaz ou a Jacinta Perez, além de reclamar perdas e danos. e) poderão requerer que cessem as ofensas a falecida tia, não importando se dirigidas a Gildete Vaz ou a Jacinta Perez, mas não reclamar perdas e danos.

Answer 1

A alternativa correta é a C.

O Código Penal Brasileiro não prevê a punição para os crimes de injúria ou difamação contra a memória dos mortos, pois a personalidade cessa com a morte e ambos os crimes são personalíssimos.

Ofender a memória dos mortos não é punível em nosso ordenamento, por isso a aplicação subsidiária das regras penais, nesse caso, são impossíveis, não restando nada que os sobrinhos da falecida possam fazer.