Question

O Direito do Trabalho regulamenta as situações existentes entre os empregados e os empregadores, em suas relações individuais e coletivas, alicerçadas em regras e princípios, ou explícitos na Constituição Federal de 1988, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na legislação infraconstitucional.

Fonte: VENERAL, Débora; ALCÂNTARA, Silvano Alves. Direito Aplicado. Curitiba: InterSaberes, 2017, capítulo VII.

Vários são os princípios trabalhistas estudados pela doutrina, sendo assim, assinale a alternativa que diz respeito corretamente sobre o Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos:

A
As normas do Direito do Trabalho são imperiosas, ou seja, não podem ser extintas, modificadas ou alteradas pelos sujeitos da relação trabalhista – em comum acordo ou unilateralmente, pelo empregador ou pelo empregado, como são as situações de transação e renúncia.

B O Direito do Trabalho tutela a permanência do vínculo empregatício, entendendo que, como regra, o prazo de duração do contrato individual de trabalho é indeterminado e, como exceção, existem contratos a termo.
C Princípios trabalhistas visam à proteção da parte mais fraca da relação de emprego, que é o trabalhador, por esse princípio, que as normas do Direito do Trabalho estão todas voltadas a amparar juridicamente a parte mais frágil da relação laboral – ou seja – o trabalhador -, com o intuito, de certa forma, de mitigar o real desnível existente de fato em tal relação.
D A Constituição Federal de 1988 determina, em seu art. 8º e incisos, a livre associação profissional ou sindical, informando que todos os trabalhadores têm, a seu critério, a liberdade de se associar e de se retirar desse tipo de associação.
E Por este princípio, devemos pesquisar o que de concreto acontece na prestação de serviços, independentemente do que tenha sido eventualmente manifestado pelas partes.

Answer 1

A alternativa correta é a C.

O Princípio da Irrenunciabilidade afirma que existem normas que o empregado não pode abrir mão, por mais que deseje realizar a transação, pois são normas de ordem pública e não são passíveis de renúncia.

Tais normas foram criadas com o intuito de proteger o empregado, como o conteúdo mínimo de um contrato, ou da indisponibilidade de certos bens e direitos, para limitar a autonomia privada e restabelecer a igualdade das partes.

Answer 2

As normas do Direito do Trabalho são imperiosas, ou seja, não podem ser extintas, modificadas ou alteradas pelos sujeitos da relação trabalhista – em comum acordo ou unilateralmente, pelo empregador ou pelo empregado, como são as situações de transação e renúncia.

Referência:  VENERAL, Débora; ALCÂNTARA, Silvano Alves. Direito Aplicado. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 200.

RESPOSTA LETRA "A"