O Direito do Trabalho regulamenta as situações existentes entre os empregados e os empregadores, em suas relações individuais e coletivas, alicerçadas em regras e princípios ou explícitos na Constituição Federal de 1988, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na legislação infraconstitucional.
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Fonte: VENERAL, Débora; ALCÂNTARA, Silvano Alves. Direito Aplicado. Curitiba: InterSaberes, 2017, capítulo VII.
Vários são os princípios trabalhistas estudados pela doutrina, sendo assim, assinale a alternativa que diz respeito corretamente sobre o Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos:
A As normas do Direito do Trabalho são imperiosas, ou seja, não podem ser extintas, modificadas ou alteradas pelos sujeitos da relação trabalhista – em comum acordo ou unilateralmente, pelo empregador ou pelo empregado, como são as situações de transação e renúncia.
B O Direito do Trabalho tutela a permanência do vínculo empregatício, entendendo que, como regra, o prazo de duração do contrato individual de trabalho é indeterminado e, como exceção, existem contratos a termo.
C Princípios trabalhistas visam à proteção da parte mais fraca da relação de emprego, que é o trabalhador, por esse princípio, que as normas do Direito do Trabalho estão todas voltadas a amparar juridicamente a parte mais frágil da relação laboral – ou seja – o trabalhador -, com o intuito, de certa forma, de mitigar o real desnível existente de fato em tal relação.
D A Constituição Federal de 1988 determina, em seu art. 8º e incisos, a livre associação profissional ou sindical, informando que todos os trabalhadores têm, a seu critério, a liberdade de se associar e de se retirar desse tipo de associação.
E Por este princípio, devemos pesquisar o que de concreto acontece na prestação de serviços, independentemente do que tenha sido eventualmente manifestado pelas partes.
Olá!
No caso em questão podemos afirmar que a resposta correta é a letra B, qual seja: O Direito do Trabalho tutela a permanência do vínculo empregatício, entendendo que, como regra, o prazo de duração do contrato individual de trabalho é indeterminado e, como exceção, existem contratos a termo.
Isso porque o direito do trabalho é a matéria do diro público responsável por regular as atividades entre os patrões e empregados na esfera privada.
A CLT conta com diversos dispositivos relacionados a configuração do vinculo empregatício e os direito do trabalhadores, consistindo em um código de suma importância para regulação das relações trabalhistas.
Espero ter ajudado!
Resposta: letra B
Explicação:B O Direito do Trabalho tutela a permanência do vínculo empregatício, entendendo que, como regra, o prazo de duração do contrato individual de trabalho é indeterminado e, como exceção, existem contratos a termo.