“O Direito do Trabalho adota diversas regras que visam dar a maior duração possível ao contrato de trabalho. As consequencias advindas da extinção do contrato de trabalho transcendem o interesse individual das partes (empregado e empregador), atingindo, de forma mais ampla, a sociedade e a economia”.
ROMAR, C. T.M. Direito do trabalho esquematizado. São Paulo: Editora Saraiva.2017, p.499.
Quanto a extinção do contrato de trabalho, podemos afirmar que:
A) o empregador não necessariamente precisa de proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado.
B) o pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado somente em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme deve ser acordado entre as partes.
a rescisão majoritariamente precisa decorrer da decisão do empregador. Em cada espécie há de se respeitarem as regras correlatas inerentes às verbas rescisórias.
C) o instrumento de rescisão ou recibo de quitação deve especificar a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminar o seu valor, sendo válida a quitação, apenas às mesmas parcelas
D) o empregador deve comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias após o prazo de 3 meses no prazo e na forma estabelecidos em cada caso concreto.
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o instrumento de rescisão ou recibo de quitação deve especificar a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminar o seu valor, sendo válida a quitação, apenas às mesmas parcelas
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o instrumento de rescisão ou recibo de quitação deve especificar a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminar o seu valor, sendo válida a quitação, apenas às mesmas parcelas
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