História, perguntado por andresryansouzadossa, 6 meses atrás

o direito de ser indigente respostas​

Soluções para a tarefa

Respondido por carneiroa357
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Resposta:

Explicação:

No artigo 6º, a Constituição afirma que a assistência aos desamparados é um direito social. ... A Lei Federal 10.016/2001 protege os portadores de transtornos mentais e pode alcançar uma parte dos indigentes.

espero ter ajudado

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