O direito de acesso à informação deve ser compreendido em sentido amplo. Ao determinar que a regra é a publicidade e o sigilo, a exceção, a Lei nº 12.527/2011 inverteu a lógica da prestação de informações por parte do poder público - se, anteriormente, eram os cidadãos que precisavam demonstrar sua legitimidade para requerer determinada informação, a partir da Lei nº 12.527/2011, o ônus de provar que tal informação não pode ser concedida é da Administração. Preencha as lacunas a seguir:
A Lei de Acesso à Informação prevê o acesso a informações (_________________) , vinculadas à noção de controle social, mas também a informações (_________________) , como reconheceu a Constituição federal. Podem ser solicitadas informações (__________________) pela própria Administração e aquelas por ela(____________________) , isto é, que estão sob a posse de determinada instituição pública.
1) do interesse coletivo ou do interesse particular
2) do interesse coletivo ou do interesse particular
3) produzidas, compartilhadas ou primárias
4) acumuladas, autênticas ou produzidas
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1) do interesse coletivo
2) do interesse particular
3) produzidas
4) acumuladas
2) do interesse particular
3) produzidas
4) acumuladas
lucimarasoares:
Obrigada
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