Question

O direito de ação de natureza constitucional, em sua extrema abstração e generalidade, não pode ter nenhuma relevância para o processo, constituindo o simples fundamento sobre o qual se baseia a ação em sentido processual. Além disso, Liebman assevera que somente se exerce a função jurisdicional quando o juiz prolata uma sentença de mérito, ou seja, decisão sobre a pretensão material deduzida em juízo, podendo ser favorável, como também desfavorável

A respeito das teorias da ação, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
Teoria eclética: mantém os traços principais da teoria abstrata no sentido de que o direito de ação é autônomo e independente. Não é, no entanto, incondicional e genérico, pois só existe quando o autor tem direito a um julgamento de mérito CORRETO

b.
Teoria concreta: o principal avanço foi entender que o direito de ação não é autônomo ao direito material.

c.
Teoria imanentista ou civilista: o direito de ação não é aquele que traz em si o próprio direito material em movimento, reagindo a uma agressão ou ameaça.

d.
A jurisdição não é inerte.

e.
Teoria da asserção: intermediária entre a teoria abstrata pura e a eclética, segundo a qual o direito de ação independe do grau de cognição do juiz.

Answer 1

a.
Teoria eclética: mantém os traços principais da teoria abstrata no sentido de que o direito de ação é autônomo e independente. Não é, no entanto, incondicional e genérico, pois só existe quando o autor tem direito a um julgamento de mérito

Answer 2

Teoria eclética: mantém os traços principais da teoria abstrata no sentido de que o direito de ação é autônomo e independente. Não é, no entanto, incondicional e genérico, pois só existe quando o autor tem direito a um julgamento de mérito