O Direito Constitucional tem por objeto o sistema de regras referente à organização do Estado, no tocante à distribuição das esferas de competência do poder político, assim como no concernente aos direitos fundamentais dos indivíduos para com o Estado, ou como membros da comunidade política (REALE, 2001, p. 322). Fonte: REALE, M. Lições preliminares de direito. 18. Ed. São Paulo: Saraiva, 2001. De acordo com as discussões feitas na disciplina e o texto apresentado acima, qual artigo e inciso da Constituição Federal falam sobre Gestão Democrática
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Resposta:
Art. 206, VI
Explicação:
Constituição 206 - VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
valdemir12177:
o correto é artigo 206 inciso IV. 206 inciso VI está errado
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O artigo e inciso da Constituição Federal que tratam da Gestão Democrática do Ensino Público, são artigo 206 e inciso VI. O artigo 206 trata dos princípios do ensino no Estado brasileiro e afirma a gestão democrática na forma da lei através do inciso VI.
Artigo 206 da CF/88
o artigo 206 da Constituição Federal de 1988 aborda os princípios acerca do ensino brasileiro. Os incisos abordam precisamente esses princípios, ou seja, os pilares da educação no Brasil.
Entre os princípios acerca do ensino no Brasil estão:
- Igualdade nas condições para acessar e permanecer nos estudos.
- Gratuidade do ensino público.
- Valorização dos profissionais atuantes na educação.
- Direito tanto à educação quanto à aprendizagem durante a vida.
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