Question

O direito constitucional é um ramo do direito que está interligado com o direito tributário, versando sobre o Sistema Tributário Nacional. Considerando o disposto na Constituição Federal, no capítulo que trata do Sistema Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a correta:
I- Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II- Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais sobre obrigação e lançamento.
III- Através de lei complementar, poderá ser instituído empréstimos compulsórios de competência da União, Estados e Distrito Federal.
IV- Ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
A) As assertivas II e III estão corretas.
B) As assertivas II e IV estão corretas.
C) As assertivas I, II e IV estão corretas.
D) As assertivas I e III estão corretas.

Answer 1

Resposta:

Letra C, I, II e IV, arts. 146 e 147 da CF/88

Explicação:

Answer 2

Resposta:

C)  As assertivas I, II e IV estão corretas.

Explicação:

A única incorreta é a III pois conforme Art. 148 , CF. Empréstimos compulsórios são de competência exclusiva da União