O direito constitucional é o ramo do direito público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado, com a finalidade de regular o Estado, em sua organização e funcionamento.
NUCCI, Guilherme de S. Instituições de Direito Público e Privado. Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo GEN, 2019. Acesso em: 31 mai. 2022. (Adaptado)
A partir do exposto e considerando os estudos sobre Direito Constitucional, analise as afirmativas a seguir:
I. A Constituição Federal, como lei máxima e fundamental do Estado, constitui um conjunto de princípios e regras relativos à estrutura e ao funcionamento do Estado.
II. A garantia do desenvolvimento nacional, a promoção do bem comum e de uma sociedade justa e solidária, são alguns dos princípios constitucionais previstos na Constituição.
III. Dentre os Princípios Constitucionais, tem-se o princípio da supremacia, o que significa dizer que toda legislação criada ou que venha a ser criada deve seguir a Constituição Federal.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
II, apenas.
Alternativa 3:
I e III, apenas.
Alternativa 4:
II e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
Soluções para a tarefa
Resposta:
´E correto o que se afirma em:
Alternativa 5:
I, II e III.
Explicação:
A Constituição Federal é considerada a lei suprema que rege uma nação. É a partir dela que todas as leis são fundamentadas. A Constituição Federal prever a promoção do bem comum e uma sociedade solidária e justa, portanto os itens I, II e III (alternativa 5).
A Constituição Federal
A Constituição Federal está no topo do ordenamento jurídico. No Brasil, a constituição atual foi aprovada em 1988. É composta por 250 artigos o que a torna a segunda maior constituição do mundo.
Até o final do ano de 2021, foram adicionadas cerca de 119 emendas à constituição. Porém, há ainda muitas propostas de emendas para serem votadas nos próximos anos.
A constituição garante os direitos fundamentais das pessoas de uma nação e é um documento que não pode ser desrespeitado, independente de opinião política.
Para saber mais sobre a Constituição Federal, acesse:
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