O direito civil é ramo do direito privado, regulando as relações jurídicas entre particulares, cabendo ao Estado a possibilidade de interferência nessa relação, quando verificado abuso do direito. Neste sentido resta possível a busca da anulação de um contrato quando realizado a margem dos princípios constitucionais. Quanto as afirmativas, é correto afirmar: a) A primeira afirmativa está correta e a segunda está errada; b) As duas afirmativas estão erradas; c) As duas afirmativas estão corretas; d) A primeira afirmativa está errada e a segunda está correta;
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Resposta:
C)
As duas afirmativas estão corretas.
Explicação:
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