Question

O Direito ao Esquecimento pode ser entendido como a faculdade de obstar o processamento informatizado, a transferência ou publicação de dados pessoais, além de exigir que sejam apagados, sempre que sua preservação esteja causando constrangimento ao sujeito envolvido, desde que não haja razão de interesse público que justifique a preservação.

De acordo com a construção jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, no Brasil, o “direito esquecimento” tem como limitante ou condicionante o(a):
Escolha uma:
a. Interesse público na divulgação dos dados ou fatos, desde que tais fatos tenham ocorrido em período inferior a cinco anos da data da efetiva divulgação.
b. Interesse dos veículos de comunicação em tornar certos fatos públicos, independentemente do tempo transcorrido da ocorrência destes fatos.
c. Interesse público na divulgação dos dados ou fatos, independentemente do tempo transcorrido da ocorrência destes fatos.
d. Interesse pessoal do titular dos dados ou envolvido nos fatos em não divulgá-los.
e. Interesse do provedor de serviço de internet em divulgar conteúdos produzidos por terceiros.

Answer 1

ATENÇÃO ESSA ESTÁ INCORRETA: e. Interesse pessoal do titular dos dados ou envolvido nos fatos em não divulgá-los. (PELO AVA.)

Answer 2

Resposta Correta

Interesse público na divulgação dos dados ou fatos, independentemente do tempo transcorrido da ocorrência destes fatos.