Question

O Direito Administrativo surgiu com o Estado de Direito (grandes marcos a Revolução Francesa), e a partir desse momento o Estado passa a elaborar as leis para ele mesmo cumprir. Com efeito, verificou-se que as leis que tratavam de interesses privados não poderiam mais ser aplicadas nas relações com o Estado.

De acordo com Meireles, qual foi o impulso decisivo para a teoria do Direito Administrativo?



a.
Separação dos poderes.


b.
O Civil Law.


c.
Revolução das leis.


d.
Princípios Gerais do Direito


e.
Reconhecimento do Estado.

Answer 1

Com base nas ideias de Meireles (2008), a Teoria da Separação dos Poderes serviu como um grande impulso para a Teoria do Direito Administrativo (letra A).

Letra A: separação dos poderes.

São poderes do Estado:

• Executivo - é responsável por administrar os recursos públicos (gastos e arrecadações de impostos). Está presente nas seguintes esferas: municipal (na figura do prefeito), estadual (governador) e federal (Presidente da República);
• Legislativo - é responsável pela criação das leis e fiscalização das ações do chefe do Poder Executivo. Está presente nas seguintes esferas: municipal (na figura do vereador), estadual (deputados estaduais) e federal (deputados federais e senadores);
• Judiciário - é responsável pelo fiel cumprimento da lei. Está presente nas seguintes esferas: estadual (tribunais dos estados) e federal (tribunais superiores).

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#SPJ1

Answer 2

Explicação: São poderes do Estado:

Executivo - é responsável por administrar os recursos públicos (gastos e arrecadações de impostos). Está presente nas seguintes esferas: municipal (na figura do prefeito), estadual (governador) e federal (Presidente da República);

Legislativo - é responsável pela criação das leis e fiscalização das ações do chefe do Poder Executivo. Está presente nas seguintes esferas: municipal (na figura do vereador), estadual (deputados estaduais) e federal (deputados federais e senadores);

Judiciário - é responsável pelo fiel cumprimento da lei. Está presente nas seguintes esferas: estadual (tribunais dos estados) e federal (tribunais superiores).