O direito à saúde universal e igualitária, assim como a criação de um Sistema Único de Saúde, ocorreu com a publicação de qual legislação?
a)
Decreto n.º 93.333, de 1987.
b)
Lei n.º 8.080, de 1990.
c)
Resolução n.º 333, de 2003.
d)
Constituição Federal, de 1988.
e)
Lei n.º 8.142, de 1990
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alternativa d) Lei n.º 8.080, de 1990
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Resposta:
D
Explicação:
O direito à saúde e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) são resultados da Reforma sanitária e estão descritos na Constituição Federal de 1988, art. 196-200.
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