Question

O Direito à Saúde está previsto dentre os direitos sociais, elencados pela Constituição Federal Brasileira, em seu art. 6º. Trata-se de um direito público subjetivo, uma prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas. Contudo, apesar de tal direito muitas vezes ser compreendido apenas como a possibilidade de acesso da população a medicamentos e hospitais, trata-se de algo muito mais abrangente. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), agência especializada em saúde da Organização das Nações Unidas (ONU), a saúde é definida como completo estado de bem-estar físico, mental e social e não meramente a ausência de doença ou enfermidade. Partindo desta perspectiva, é importante destacar que o acesso à saúde tem como base quatro elementos principais: disponibilidade, aceitabilidade, capacidade de pagamento e informação. O acesso à saúde se mostra muito mais amplo do que apenas a possibilidade de acesso a hospitais ou postos de saúde. Neste sentido, essencial se faz a existência de políticas públicas com o objetivo de conscientizar os cidadãos com relação à importância de uma alimentação equilibrada e saudável, visando uma qualidade de vida que passa, necessariamente, por uma boa saúde.

Answer 1

Alternativa 5: I, II, III e IV.

É necessário considerar que o direito à saúde pode ser considerado como fundamental, pois considerando a Constituição Federal de 1988, de maneira que essa modalidade de direito precisa ser provida pelo Estado para a totalidade da população brasileira.

A disponibilidade, a aceitabilidade, a capacidade de pagamento e a informação são instrumentos essenciais no que diz respeito ao acesso à saúde. Dessa forma, o serviço público deve ter a capacidade de atendimento a todas as demandas.

Em anexo acrescentei as alternativas.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

Alternativa 05 todas estão correta

Explicação: