Geografia, perguntado por beatrizbrito1223, 10 meses atrás

O direito à moradia digna foi reconhecido e implantado como pressuposto para a dignidade da pessoa humana, desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e, foi recepcionado e propagado na Constituição Federal de 1988. O que a Lei brasileira diz sobre a moradia? E como fica o direito a moradia?

Soluções para a tarefa

Respondido por estudante200829
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O Pacto diz que os Estados que o assinaram “reconhecem o direito de toda pessoa a nível de vida adequado para si próprio e sua família, inclusive à alimentação, vestimenta e moradia adequadas, assim como a uma melhoria contínua de suas condições de vida.” ... Portanto, é um direito estendido a quem viver no seu território.

Achei apenas essa, espero ter ajudado!

Caso estiver errado desculpas
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