O direito à liberdade foi tratado na Constituição Federal já em seu preâmbulo, onde o estado democrático assegura, dentre outros, o direito à liberdade. O texto constitucional prevê garantias ao Direito de Liberdade nas suas mais diversas acepções. Com relação a algumas dessas garantias, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) Para impetrar o habeas corpus, é imprescindível que seja feito através de advogado.
( ) O mandado de segurança pode ser impetrado apenas por pessoa física.
( ) O mandado de segurança serve para defender os indivíduos de atos ilegais ou praticados com abuso de poder.
( ) A ação popular pode ser ajuizada por pessoa física e jurídica, desde que esteja no gozo de seus direitos políticos.
( ) O habeas data garante a todos o acesso às informações que o poder público ou entidades de caráter público possuam a seu respeito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
a) F - V - F - V - F.
b) V - F - V - F - V.
c) F - F - V - F - V.
d) F - V - V - F - F.
Soluções para a tarefa
A Constituição Federal de 1988 trouxe uma série de princípios e instrumentos constitucionais, entre eles a manutenção do habeas corpus, que não necessita de advogado para sua impetração, podendo ser pedido por qualquer cidadão que se encontre com a liberdade privada.
Ainda, o Mandado de Segurança vem para garantir direito líquido e certo, podendo ser solicitado por pessoa física ou jurídica que se encontre na iminência de ser prejudicada de forma irreversível.
A alternativa correta é a C (F-F-V-F-V)
Resposta:
(F) Para impetrar o habeas corpus, é imprescindível que seja feito através de advogado.
(F) O mandado de segurança pode ser impetrado apenas por pessoa física.
(V) O mandado de segurança serve para defender os indivíduos de atos ilegais ou praticados com abuso de poder.
(F) A ação popular pode ser ajuizada por pessoa física e jurídica, desde que esteja no gozo de seus direitos políticos.
(V) O habeas data garante a todos o acesso às informações que o poder público ou entidades de caráter público possuam a seu respeito.
Explicação:
SDS...