Question

O direito à educação, previsto na Constituição Federal de 1988 e na LDB de 1996, só é possível ser efetivado por meio de recursos. As leis citadas definem a aplicação dos recursos conforme as instâncias administrativas, que seguem a seguinte estrutura
A União deve aplicar 10% dos recursos arrecadados com impostos, incluindo as transferências constitucionais em educação. Estados, Distrito Federal e municípios devem aplicar pelo menos 25%.

A União deve aplicar 18% dos recursos arrecadados com impostos, incluindo as transferências constitucionais em educação. Estados, Distrito Federal e municípios devem aplicar pelo menos 20%.

A União deve aplicar 15% dos recursos arrecadados com impostos, incluindo as transferências constitucionais em educação. Estados e municípios devem aplicar pelo menos 25%.

A União deve aplicar 18% dos recursos arrecadados com impostos, incluindo as transferências constitucionais em educação. Estados, Distrito Federal e municípios devem aplicar pelo menos 25%.

A União deve aplicar 38% dos recursos arrecadados com impostos, incluindo as transferências constitucionais em educação. Estados, Distrito Federal e municípios devem aplicar pelo menos 20%.

Answer 1

A União deve aplicar 18% dos recursos arrecadados com impostos, incluindo as transferências constitucionais em educação. Estados, Distrito Federal e municípios devem aplicar pelo menos 25%. (Conforme Art. 69)

Answer 2

A União deve aplicar 18% dos recursos arrecadados com impostos, incluindo as transferências constitucionais em educação. Estados, Distrito Federal e municípios devem aplicar pelo menos 25%.